PAULO FREIRE É O PATRONO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

O educador Paulo Freire (1921-1997) é oficialmente o Patrono da Educação Brasileira. Com publicação no Diário Oficial da União em 16 de abril de 2012 e com a Lei 12.612/13 de abril de 2012 que declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.612, DE 13 DE ABRIL DE 2012.

                Declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  O educador Paulo Freire é declarado Patrono da Educação Brasileira.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.4.2012

(http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12612.htm)

Sua proposta de trabalho partia da “pedagogia da libertação”, tinha como ideologia uma educação crítica a serviço da transformação social.